As tratativas para a formalização de um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia continuam enfrentando forte resistência por parte de produtores rurais do bloco europeu. Na última semana, centenas de agricultores realizaram uma manifestação em Bruxelas, que acabou em confronto com as forças de segurança. O protesto reflete preocupações do setor com os possíveis impactos do tratado.
Entre os principais argumentos apresentados pelos agricultores estão a concorrência considerada desigual e as diferenças nos padrões ambientais, sanitários, trabalhistas e produtivos adotados pelos países do Mercosul em comparação às exigências impostas dentro da União Europeia. Segundo o setor, faltaria equilíbrio e reciprocidade nas regras que orientam a produção agrícola entre os dois blocos.
Essas críticas estão reunidas em um documento divulgado em novembro, com o título “O acordo UE–Mercosul trai agricultores, trabalhadores, consumidores e o meio ambiente europeu”. No texto, diversas entidades afirmam que o tratado pode abrir espaço para a entrada de produtos agrícolas com tarifa zero, como arroz, aves, carne bovina, açúcar, milho e etanol, produzidos, segundo elas, sob critérios menos rigorosos do que os adotados na Europa.
O manifesto é assinado por organizações representativas do setor agroalimentar, entre elas a Associação de Processadores de Aves da União Europeia, a Associação Europeia de Fabricantes de Açúcar, a Confederação Europeia do Milho e a Federação Europeia de Sindicatos da Alimentação, Agricultura e Turismo.
De acordo com as entidades, produtores do Mercosul frequentemente não estão sujeitos às mesmas exigências relacionadas a direitos trabalhistas, combate ao desmatamento, uso de defensivos agrícolas, práticas sustentáveis de manejo do solo e controle de emissões de carbono, obrigações que, segundo elas, pesam sobre os agricultores europeus.
O documento cita ainda diferenças na legislação sobre insumos agrícolas. Como exemplo, aponta que mais de 30 substâncias ativas permitidas no cultivo de cana-de-açúcar no Brasil são proibidas na produção de beterraba açucareira na União Europeia, além de afirmar que mais da metade dos produtos autorizados para o milho não são aceitos no bloco europeu.
As entidades também argumentam que os compromissos ambientais e sociais previstos no acordo não teriam caráter obrigatório nem seriam suficientes para evitar impactos negativos à saúde pública, ao meio ambiente e ao nível de emprego no campo europeu.
Segundo o setor, os efeitos econômicos já seriam perceptíveis, com pressão sobre preços e aumento das importações. Atualmente, cerca de um terço da carne de frango consumida na Europa teria origem em países do Mercosul, além da ampliação das compras de carne bovina, açúcar, milho, mel e etanol.
Por fim, o comunicado afirma que o acordo pode comprometer a confiança dos consumidores nos alimentos produzidos na União Europeia, gerar maior instabilidade nos mercados agrícolas e ameaçar os elevados padrões que caracterizam a produção rural do bloco.
