O recente alívio obtido por exportadores brasileiros, após o governo Trump retirar tarifas extras de 40% sobre produtos como café em grãos e carne bovina, pode durar pouco. Isso porque segue em andamento nos Estados Unidos uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da legislação comercial americana, que ainda pode resultar em novas punições.
Aberta em julho deste ano, a apuração é conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). O processo foi iniciado a pedido de Donald Trump, sob a justificativa de que o Brasil adotaria práticas consideradas desleais no comércio entre os dois países.
Durante a audiência realizada em setembro, o setor agropecuário brasileiro foi alvo das críticas mais severas apresentadas por entidades norte-americanas. A produção de carne bovina foi o principal foco das acusações, com grupos dos EUA alegando a existência de trabalho infantil em propriedades rurais brasileiras.
Outro ponto levantado no processo envolve o etanol. O governo norte-americano afirma que o Brasil impede a entrada do biocombustível dos EUA por meio de políticas que prejudicariam a competitividade internacional do produto. Além disso, voltaram a ser citadas supostas práticas ambientais e trabalhistas que, segundo os americanos, confeririam vantagens comerciais ilegítimas ao Brasil.
Representantes do governo brasileiro e de entidades do agronegócio rebateram todas essas acusações durante a audiência. Ainda assim, a decisão final do USTR segue pendente. A expectativa inicial era de que o parecer fosse divulgado até o fim deste ano, mas, devido ao período de paralisação administrativa ocorrido nos EUA, o órgão deve utilizar o prazo total de um ano para concluir o processo.
“O USTR tem até a metade do ano que vem para finalizar a investigação. O caso pode ser arquivado ou resultar na recomendação de novas medidas, como cotas ou tarifas”, afirma Welber Barral, colunista do Agro Estadão e ex-secretário de Comércio Exterior.
Barral destaca que, apesar da retirada recente das tarifas, o setor exportador brasileiro deve continuar atento. Segundo ele, dependendo do desfecho da investigação, outros segmentos — inclusive aqueles não citados nas audiências — podem ser alvo de sanções adicionais. “Podemos ter novas restrições a determinadas exportações brasileiras”, alerta.
Para o especialista, a próxima fase depende da atuação diplomática. O resultado da Seção 301 deverá passar diretamente por negociações entre os governos brasileiro e norte-americano, envolvendo Itamaraty, MDIC e demais áreas ligadas à política comercial. “O momento é de diálogo direto entre os governos. Se houver avanços nas conversas sobre as tarifas já aplicadas e outros pontos de atrito, isso pode evitar que a investigação resulte em novas penalidades”, conclui.
